Decreto não se aplica a serviços essenciais; medida vale para servidores públicos distritais da administração direta e indireta
O governo do Distrito Federal determinou ponto facultativo para a administração pública distrital na próxima quinta-feria (6), data que antecede o feriado da semana santa, que começa na sexta-feira (7).
De acordo com o decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (3), o ponto facultativo não se aplica às áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor, de limpeza urbana e à força tarefa contra a Covid-19.
Esses segmentos deverão seguir as instruções das respectivas chefias. Além disso, as unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
