Sexta-feira (4) é o último dia para enviar a proposta
Os moradores da região de Arniqueira com imóveis em processo de regularização devem ficar atentos: vai até sexta-feira (4) o prazo para a apresentação da proposta de compra ou concessão do terreno junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
Os chamamentos públicos de venda direta abertos contemplam 42 imóveis ao todo, sendo 21 lotes na URB 01/17, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz, e outros 21 na URB 05, localizada nos antigos conjuntos 5 e 6 da região administrativa. Os editais 08/2024 e 09/2024, com endereços, metragens e preços estão disponíveis para download no portal da agência.
A venda direta é a oportunidade de o morador garantir a segurança jurídica do imóvel, assegurando benefícios e a posse definitiva mediante escritura pública. Os valores dos terrenos começam em R$ 42.143,35 (126,7 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação.
É a segunda vez que os imóveis são contemplados em um edital de venda direta. Segundo resolução da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém, com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Veja, abaixo, como funciona.
⇒ Primeiro edital
O morador tem 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, bem como aos descontos de infraestrutura e valorização. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.
⇒ Segundo edital
Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, a Terracap ainda dá outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento (caso dos editais 08/2024 e 09/2024) farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada.
⇒ Terceiro edital
Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado. Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ir a licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.
Como entregar a proposta
