Pesquisadores destacam mudanças na legislação e influência do funcionalismo público
Entre todas as unidades da Federação, o Distrito Federal foi a que teve maior crescimento em registros de posse e porte de armas no Brasil nos últimos anos. Entre 2017 e 2020, a capital passou de 35 mil certificados de armas de fogo para 236 mil, um aumento de 574%.
Os números são do 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado nessa quinta-feira (15/7). Os dados foram retirados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), mantido pela Polícia Federal.
O crescimento dos quatro estados seguintes juntos não chegam ao percentual da capital. O aumento nos registros de armamentos de Paraíba, Amapá, Rondônia e Sergipe totalizam 524%. A média de crescimento do Brasil é de 100,6%.
Para os pesquisadores, antes de olhar o aumento dos armamentos no DF, é preciso ver a mudança na legislação brasileira sobre armas nos últimos anos. Professor da Universidade Vila Velha (UVV) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Pablo Lira afirma que o governo Bolsonaro deu uma guinada na política armamentista com o objetivo de facilitar o acesso a esses artefatos.
Levantamento do Instituto Sou da Paz dá conta de 14 decretos presidenciais envolvendo a política de armas e 16 portarias, instruções normativas ou resoluções, entre 2019 e 2020.
Violência doméstica
Violência doméstica cresce no DF e PM recebeu, em média, 73 denúncias por dia em 2020.
O professor de Antropologia do Direito da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Candango de Criminologia (GCCrim), Welliton Caixeta Maciel, afirma que o governo está delegando a função da segurança pública para a população.
Ambos os pesquisadores entendem que a flexibilização é resultado da atuação do lobby de empresas que vendem armas de fogo. “O presidente estimula, atendendo ao lobby da indústria armamentista, principalmente a Taurus, e inclusive marcas estrangeiras”, afirmou Maciel. “A bancada da bala está fazendo valer os seus interesses pró-armamentistas, isso explica os mais de 30 atos”, disse Lira. Só em fevereiro deste ano, o governo federal anunciou quatro decretos de flexibilização do porte e posse de armas.
Os atos estipulavam o aumento para seis armas para membros da magistratura, Ministério Público e forças armadas; a desburocratização do processo de registro e aumento da quantidade de munição que pode ser adquirida; e a dispensa de registro junto ao Exército Brasileiro das armas de pressão. Parte desses atos normativos foram suspensos pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da atuação dos freios e contrapesos, a legislação armamentista parece surtir efeito, já que os números mostram que a maior parte das novas armas de fogo registradas são obtidas por pessoas comuns, sem prerrogativa de cargo. No DF, eram 6.541 armas de fogo registradas por cidadão em 2019. Esse número saltou para 9.545 em 2021, um aumento de quase 50%.
Funcionalismo público
Um outro fator que explicaria a concentração de armas na capital é o funcionalismo público. São 213 mil armas registradas em órgãos públicos, nenhuma outra unidade da Federação chega perto dessa quantidade. São Paulo, o segundo colocado na quantidade de armas na categoria órgão público, tem apenas 27 mil desses itens registrados. Minas Gerais, em terceiro lugar, tem 14 mil.
“Em Brasília você tem uma concentração das instituições e uma concentração do funcionalismo público. Algumas dessas categorias inclusive foram estimuladas a ampliar o acesso a porte e posse de arma de fogo”, considera Lira. Segundo o professor, outro fator é que o governo aumentou a quantidade de pessoas das forças armadas, que tem prerrogativa para porte de arma de fogo, em atuação nos ministérios, o que explicaria parte do aumento nos números da capital.
Para Maciel, o poder aquisitivo dos funcionários públicos é outro fator a ser considerado, já que, mesmo que o servidor não tenha prerrogativas legais para ter uma arma, ele ainda pode conseguir o produto como cidadão.
“Ter uma arma custa caro, ousaria dizer que as armas de fogo registradas se concentram nas áreas nobres, como o Plano Piloto, os lagos, os condomínios, os setores de chácara. São os lugares onde as pessoas têm patrimônio e, por não confiarem nas instituições de segurança pública, se autoprotegem”, analisou o pesquisador.
Os dois pesquisadores concordam que, mesmo que o cidadão se sinta mais seguro com uma arma em casa, o aumento da quantidade desses itens em circulação pioram os indicadores de crimes. Um dos motivos é que a maior parte das armas em circulação ilegal um dia foram regularizadas, mas em algum momento foram extraviadas.
“Essa teoria de que armar a população melhora o crime vai de encontro ao que os estudos de criminologia e segurança pública apontam”, diz Lira. Um outro fator seria o aumento da letalidade por delitos banais, como brigas de trânsito ou de vizinhos.
“Isso é muito sério, a gente viu que em 2020 aumentou o número de homicídio, de violência doméstica e feminicídio no DF, além de vários outros crimes, como brigas no trânsito e de vizinhos. A presença de arma potencializa esses efeitos letais”, assegurou Maciel.
A opinião dos pesquisadores é compartilhada ainda pelos próprios profissionais de segurança. O 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública escutou 9 mil desses trabalhadores em todo o Brasil e apenas 10,4% destacaram ser favoráveis à posse e porte de armas de fogo para todos na população, sem limites de qualquer natureza.
