Evento, que será realizado nesta terça (7), foi idealizado tendo em vista o baixo número de pedidos para regulamentar ocupações históricas
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir) promovem, nesta terça-feira (7), das 9h às 12h, no auditório da Terracap, a Oficina de Regularização Fundiária para as religiões de matriz africana. A medida se dá por ocasião do baixo número de pedidos de regularização de ocupações históricas protocolado nos últimos anos.
“Este encontro será a oportunidade de ouvir e entender a necessidade deste público historicamente invisibilizado” – Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania
O objetivo do evento, que será transmitido pelo canal da Terracap no YouTube, é orientar a população quanto à formalização do processo de regularização dos templos e espaços usados por esse segmento. Para o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, “este encontro será a oportunidade de ouvir e entender a necessidade deste público historicamente invisibilizado.”
O subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial e presidente do Codipir, Diego Moreno, afirma que “a importância da ação dá-se para que esses sacerdotes e sacerdotisas tenham voz e adquiram informações que garantam legitimidade ao processo de regularização e, consequentemente, segurança jurídica ao final do pleito.”
A Lei Complementar nº 806/2009 dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social.
Abrange entidades de assistência social que prestam assistência gratuita de atenção à criança, ao adolescente, ao idoso, à pessoa com deficiência, ao dependente químico ou a pessoas que comprovadamente vivam em situações de risco.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF
