Mil equipamentos, sendo 500 destinados a vítimas e outros 500 para agressores – as tornozeleiras – poderão ser utilizados
Com uma semana de funcionamento, a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, da Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF), já acompanha cinco casos de violência doméstica encaminhados pelo Judiciário. O número é previsto para o primeiro momento da implementação do serviço, que funciona com fiscalização a partir do Ciob. Até agora, não houve registro de situação adversa no sistema que acompanha as vítimas e os autores de violência. A Diretoria de Monitoramento foi inaugurada em março e faz parte da série de ações da pasta para março- Mês da Mulher.
“O foco da diretoria é a acompanhar as mulheres que precisaram recorrer ao estado para se proteger. Nossos servidores têm esse cuidado e atenção durante todo o processo, que vai desde o primeiro contato com essas mulheres até a entrega do Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP) e acompanhamento diário” – Delegado Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública
“O sistema está funcionando conforme previsto, a partir dos testes e do preparo antes da inauguração, como capacitação dos servidores e organização do fluxo de atendimento e espaço. Agora estamos na fase de avaliação para que o número de pessoas atendidas possa ser expandido”, avalia o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo.
O secretário destaca, ainda, a importância da medida para proteção das vítimas. “O foco da diretoria é a acompanhar as mulheres que precisaram recorrer ao estado para se proteger. Nossos servidores têm esse cuidado e atenção durante todo o processo, que vai desde o primeiro contato com essas mulheres até a entrega do Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP) e acompanhamento diário”.
Funcionamento
A partir da determinação do Judiciário local, a mulher vítima de violência recebe um dispositivo que informa a ela sobre a aproximação do agressor. Além disso, o dispositivo pode ser acionado sempre que a vítima se sentir em perigo. Já o agressor recebe uma tornozeleira eletrônica. E ambos são monitorados de forma simultânea, diretamente do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas. Mil equipamentos, sendo 500 destinados a vítimas e outros 500 para agressores (tornozeleiras), poderão ser utilizados.
Zona de advertência
Além da distância mínima que o autor da violência deverá ter da vítima, conforme estabelecido pelo juiz, a diretoria de monitoramento normatizou uma zona de advertência, de no mínimo 100m, que é inserida no sistema para o monitoramento.
“Desta forma, temos um espaço, além do perímetro estabelecido pelo Judiciário, para agir antes do acionamento da Polícia Militar do DF. Ou seja, quando o autor da violência chega até esse espaço, já entramos em contato com ele, avisando do perímetro proibido e orientando que ele siga para outro caminho. A partir daí, caso o comando não seja obedecido, damos início ao nosso protocolo de acionamento da viatura mais próxima e também de orientação à vítima para que busque um local seguro”, explica a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova.
De acordo com a diretora, a zona de advertência contribui para melhor uso dos recursos. “Além disso, não é necessário entrar em contato com a vítima em uma situação que pode ser solucionada administrativamente, pois em alguns casos o autor da violência pode não ter conhecimento que está infringindo alguma regra. Um exemplo prático é o caso em que ambos vão a um shopping ou supermercado, sem nem imaginar que o outro está no mesmo ambiente. Caso isso ocorra, entramos em contato com o autor e tentamos resolver a situação”, explica Andrea.
Sistema Inteligente
Quinze servidores – entre policiais civis, militares e penais e bombeiros fazem o monitoramento de vítimas e agressores. Eles passaram por capacitação para operacionalizar o software e acionar órgãos responsáveis. Cada um tem duas telas para acompanhar, sendo que em uma delas o servidor poderá monitorar o rastro de vítimas e agressores de forma aleatória e o outro emitirá alertas, nos casos de desrespeito às regras estabelecidas, gerando ocorrências administrativas imediatas, que devem ser priorizadas e resolvidas pelos agentes.
“Em qualquer situação adversa, como descarregamento de bateria, violação da área de exclusão e integridade de um dos aparelhos – seja a tornozeleira do agressor ou o dispositivo da vítima – o sistema emite alertas e a partir daí o servidor dá início ao atendimento”, esclarece Andrea.
Relatório ao Judiciário
A cada quinze dias, o Judiciário local receberá um relatório com informações sobre o acompanhamento de vítimas e agressores, como informa Andrea. “Caso ocorra algum evento crítico, informamos imediatamente o judiciário. Nos demais casos, o relatório será quinzenal”.
“Nos primeiros meses deste ano verificamos a consolidação da tendência de queda dos números de feminicídios – tanto tentados como consumados – que ocorreu em 2020. Isso mostra que as ações da Segurança Pública de forma geral têm surtido efeito positivo na redução desses crimes no DF” – Delegado Marcelo Zago, coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios
Estudo qualificado de feminicídios
Outra iniciativa implementada por meio do programa Mulher Mais Segura é a transparência do levantamento de feminicídios feito pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF).
A Câmara realiza o estudo de todos os feminicídios tentados e consumados no DF, desde que a Lei do Feminicídio foi instituída, em 2015. Desde o último mês, a SSP/DF passou a dar publicidade aos dados estruturados, provenientes da utilização de conceitos e técnicas de Business Intelligence (BI), em que será possível disponibilizar o diagnóstico aprofundado desses crimes.
Os dados direcionam políticas públicas de prevenção e combate à violência contra as mulheres, como afirma o coordenador da CTMHF, o delegado Marcelo Zago. “A divulgação é essencial para que a população tenha mais conhecimento de como este crime ocorre e, principalmente, de como evitá-lo. Estruturamos informações de todo o crime, desde o registro na delegacia até a condenação ou finalização do processo pelo Judiciário”.
O estudo disponibiliza, ainda, a motivação das mortes, o local em que ocorreu e até mesmo a quantidade de órfãos deixados pelas vítimas. “A ferramenta utilizada proporciona que façamos buscas mais detalhadas e façamos uma avaliação mais aprofundada”, explica Zago.
Trimestre
De acordo com Zago, o primeiro trimestre de 2021 segue a tendência de queda dessa tipificação criminal no ano passado. “Nos primeiros meses deste ano verificamos a consolidação da tendência de queda dos números de feminicídios – tanto tentados como consumados – que ocorreu em 2020. Isso mostra que as ações da Segurança Pública de forma geral têm surtido efeito positivo na redução desses crimes no DF”, conclui.
*Com informações da SSP
